Processual Civil. Previdenciário. Concessão de Benefício Post Mortem

Absoluta incapacidade do requerente da pensão por morte.

Ação de cobrança. Cotas condominiais. Correção monetária. Súmula 43 do STJ.

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Justiça nega liberdade a pai inadimplente de pensão alimentícia

A decisão está publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (12).

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.

Salário pago.

Previdenciário. Concessão do benefício auxílio-acidente

Procedência em primeiro grau de jurisdição. Irresignação da autarquia.

Acordo não afasta indenização por acidente de trabalho

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou empresa a pagar indenização a empregado.

Mantida prisão de pai por falta de pagamento de pensão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) só afasta decreto de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia se for comprovado o pagamento integral das três parcelas anteriores ao ajuizamento da ação de execução e daquelas que vencerem durante o período em que o processo estiver em curso.

Agravo regimental em agravo de instrumento. SFH. Ação revisional. Pedido de depósito das prestações do contrato de mútuo em valor indicado pela parte autora

Filha tem direito a receber auxílio-acidente solicitado pelo pai, falecido durante o processo

A decisão é do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 2ª Vara Cível e Ambiental de Itumbiara (GO), a cerca de 200 km de Goiânia.

Previdenciário. Concessão do benefício Auxílio-acidente

Improcedência em primeiro grau de jurisdição. Irresignação do segurado

Liquidação ordinária de sociedade anônima, por deliberação de assembleia-geral.

Processo civil e societário. Ajuizamento de execução por credor titular de crédito vencido. Pretensão a que se suspenda a execução.

Recurso de agravo de instrumento. Ação revisional. Tutela antecipada.

Recurso improvido.

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

MEC proíbe 28 faculdades de funcionarem

Faculdades ficam impedidas de abrir novas vagas e os estudantes deverão ser transferidos

Purgação da mora exige pagamento integral da dívida em contrato posterior à lei 10.931

Com as alterações trazidas pela lei, deixou de existir a purgação da mora prevista anteriormente pelo decreto

Wal Mart terá que indenizar cliente por vender produto vencido

Consumidor receberá R$ 6 mil a título de danos morais

Agravo de instrumento. Medida que não causa prejuízo às partes.

Ação de resilição de contrato. Arrendamento mercantil. Devolução do veículo arrendado.

Aposentado tem direito a percentual médio de reestruturação e realinhamento de servidores ativos

Os Desembargadores da 3ª Turma do TRT-RS negaram agravo de petição interposto pelo Banco, que alegava abuso nos percentuais calculados pela perícia.